SENADORES IMPÕEM DERROTA A TRÊS ESTADOS

Mais uma vez os senadores ignoraram as receitas de três Estados brasileiros e aprovaram nesta terça-feira (17), na Comissão de Assuntos Econômicos, relatório que impõe um duro golpe nas finanças do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. 

A medida, relatada pelo líder do Governo, senador Eduardo Braga, altera o regime tributário estadual, reduzindo de 12% para 4% o ICMS de produtos importados e decreta "morte súbita" a qualquer incentivo, sem uma transição necessária para amenizar a perda de atividade econômica que pode chegar a R$ 1 bilhão por ano para os capixabas. 

"Nem quero questionar o mérito da decisão do Governo Federal. Apelo para o entendimento e discuto apenas o método que vem sendo utilizado para resolver essa medida. O Senado não pode derrotar três Estados. Não é bom para o Brasil penalizar entes federados que operam na legalidade sem apresentar uma solução que, no mínimo, equipare a receita. Temos muitos ex-governadores nesta Casa. Não podemos permitir redução de receita sem uma compensação financeira imediata ou uma transição com redução gradual do ICMS. É necessário um tempo para migrar de matriz econômica, sem criar desemprego ou pressionar as finanças dos municípios e do Estado", desabafou o governador Renato Casagrande, sendo muito aplaudido por dezenas de pessoas que acompanharam a sessão.Fonte:Portal do Governo do ES