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quarta-feira, 6 de março de 2013

STF é destino certo para ES, Rio e SP, após queda do veto

BRASÍLIA (06/03/13) - A Procuradoria Geral do Estado do ES vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso seja confirmada hoje a derrubada do veto presidencial que propõe nova distribuição dos recursos petrolíferos. Após a publicação dos atos, a procuradoria vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF. O Procurador chefe da Procuradoria de Petróleo, Mineração e Recursos Naturais do Estado, Gustavo Calmon Holliday (foto), está em Brasília acompanhando a votação. Segundo Holliday, o ES questionará judicialmente o modelo aprovado pelo Congresso, imediatamente após a derrubada do veto. Fonte:Agência Congresso

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