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| Foto:Reprodução AC |
BRASÍLIA-AGÊNCIA CONGRESSO: O desembargador José Muiños
Piñeiro, da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da
reforma do Código Penal, destacou que o Alô Senado foi fundamental para
receber sugestões dos cidadãos. Entre as propostas
sugeridas pela população, ele citou a redução da maioridade penal para
menores de 18 anos – que é um “clamor da sociedade”, segundo
ressaltou - bem como a castração química para crimes violentos, como o
estupro, projeto do ex-senador Gerson
Camata (PMDB-ES), apresentado há cinco anos, mas continua parado no Senado.
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