Deputada Benedita da Silva |
Brasília-Agência Brasil:A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há
pouco, simbolicamente, o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva
(PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os
direitos do trabalhador doméstico. A proposta estabelece que os
empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos
empregados de demais categorias.A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, para depois seguir para análise do Senado.“No Brasil, foram poucas as normas que resguardaram os direitos das
trabalhadoras domésticas, tendo em vista que a Lei do Empregador
Doméstico é de1972,” disse Benedita da Silva.
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