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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Governador do ES formaliza pedido de veto à Dilma sobre royalties

O governador do Espírito Santo Renato Casagrande enviou um documento oficial à Presidência da República, nesta segunda-feira (12), pedindo para que o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado na última semana na Câmara, seja vetado. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento, com a nova divisão, o estado e os municípios deixariam de arrecadar R$ 23,7 bilhões até 2020, para arrecadar R$ 13,2 bilhões, o que representa uma perda de R$ 10,5 bilhões.Na correspondência, Casagrande expõe as perdas acumuladas no estado com as mudanças na tributação do ICMS, que enfraqueceram o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a falta de investimentos em infraestrutura.O governador também trata da ilegalidade, das quebras contratuais e da inconstitucionalidade da matéria aprovada pelo Congresso Nacional.Fonte:G1-ES(Foto:Reprodução-Leandro Nossa)

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