O
deputado estadual Claudio Vereza, foto, (PT) apresentou a Indicação 564/2012
sugerindo ao Governo do Estado a criação de lei complementar que
disponha sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação,
manifestação, identidade e preferência sexual.Na
indicação o deputado apresenta um anteprojeto para a lei complementar
que estabelece penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de
discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias
fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou
qualquer pessoa em decorrência de sua orientação sexual.Fonte:ALES
Nenhum comentário:
Postar um comentário
DEIXE AQUI SUA SUGESTÃO/MENSAGEM
-Comente! Participe!
Estimado leitor, o Itapemirim On-Line reserva o direito de não publicar comentários de conteúdo difamatório, ofensivos, obscenos, racistas ou que estimulem a violência.
O comentário anônimo não será publicado e nem terá resposta .
Mesmo escolhendo a opção anônimo, solicitamos a gentileza de colocarem o nome e sobrenome.
Pedimos respeito pela opinião alheia, mesmo que não concordemos.
Agradecemos a sua participação!
Editor-Responsável