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sábado, 1 de dezembro de 2012

Dilma veta lei dos royalties do petróleo e mantém contratos vigentes

BRASÍLIA - A presidenta Dilma Rousseff vetou hoje (30) o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que alterava a divisão das receitas provenientes dos campos atualmente em exploração.Além de alterar este item do projeto, Dilma anunciou que encaminhará uma medida provisória ao Congresso para resgatar o repasse de 100% dos royalties futuros para a educação, numa tentativa de reverter a derrota sofrida pelo governo na votação da proposta no Legislativo.Com o veto, continuará valendo, nas áreas em que já há concessão, a regra atual para a exploração do petróleo. A mudança na distribuição dos recursos valerá somente para contratos futuros, o que inclui campos de exploração como o pré-sal.Fonte:Agência Congresso

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